Advogado do Idoso
Oferecemos o serviço que garante os direitos dos idosos: representaremos o idoso judicialmente para que consiga os seus direitos por lei.
Confira quais são os principais direitos dos idosos no Brasil
Levando em conta que este direitos se aplicam somente a pessoas acima de 60 anos de idade já realizados, seguem os principais direitos dos idosos:
– Pensão dos filhos e dos netos;
– Pensão do Governo;
– Prioridade no atendimento;
– Imposto de Renda;
– Saúde e lazer;
– Transporte.
Pensão dos filhos e netos
O idoso que não consegue manter-se sozinho pode pedir, judicialmente, uma pensão para os filhos, casos eles tenham condições financeiras. O valor da pensão é determinado pelo juiz. Se o idoso não tiver mais os filhos, os netos terão que pagar uma pensão para o avô ou avó. Além disso, se tiver provas do vínculo, o idoso também pode solicitar a pensão para filhos de criação.
Você não teve esse direito exercido? Conhece algum idoso que sofreu por isso? Para informações e uma avaliação completa entre em contato com nossa equipe de atendimento.
Pensão do Governo
No INSS, o idoso que vive em condições de vulnerabilidade social e está inscrito no Cadastro Único, pode solicitar o BPC (Benefício de Prestação Continuada). É necessário, porém, ter mais de 65 anos e a renda familiar per capita de quem solicita o benefício deve ser inferior a um quarto do salário mínimo.
A partir de janeiro de 2022, a regra da renda para o acesso ao benefício muda para até meio salário mínimo, considerando condições de excepcionalidade no perfil socioeconômico da família.
Você não teve esse direito exercido? Conhece algum idoso que sofreu por isso? Para informações e uma avaliação completa entre em contato com nossa equipe de atendimento.
Prioridade no atendimento
Os idosos com mais de 60 anos têm direito ao atendimento prioritário, seja presencial ou virtual, no acesso à prestação de serviços de empresas públicas ou privadas.
Além disso, na tramitação de processos judiciais e nos pedidos de benefícios no INSS, quem tem mais de 60 anos deve ser atendido com prioridade. Para quem tem mais de 80 anos, o atendimento é prioritário e especial. Ou seja, o idoso tem prioridade também em relação ao atendimento de outros idosos.
Você não teve esse direito exercido? Conhece algum idoso que sofreu por isso? Para informações e uma avaliação completa entre em contato com nossa equipe de atendimento.
Imposto de Renda
Existe uma cota-extra de isenção para aposentados e pensionistas do INSS que recebem o benefício no valor de até R$ 1.903,98 por mês ou R$ 24.751,74 por ano.
Em muitas cidades do Brasil, o idoso ou aposentado pelo INSS tem isenção ou desconto no valor do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana)
No geral, esse desconto ou isenção leva em consideração critérios econômicos e o tamanho do imóvel.
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Saúde e Lazer
Os idosos têm direito a remédios gratuitos pelo SUS. Os municípios devem garantir programas especiais de inclusão social e assistência para os idosos, como centros de referências, instituições de longa duração e núcleos de convivência com opções de atividades culturais de lazer.
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Transporte
Idosos têm isenção de tarifa em transporte público a partir dos 65 anos de idade e cadastramento. Nas viagens interestaduais de ônibus, duas vagas são gratuitas para idosos de baixa renda e para os demais lugares o valor da passagem é de 50%.
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